Prefeitura de Caiçara do Norte celebra contrato de adesão de quase R$ 700 mil com microempresa recém-criada, levantando suspeitas
22/03/2025
A Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN firmou um contrato de adesão, por meio do Processo nº 001/2025, que tem chamado atenção pela falta de transparência e indícios de irregularidade. O contrato, no valor de R$ 669.990,83, foi celebrado com a empresa J V Cortes Com e Serviços LTDA, para serviços de instalação, recarga de gás e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e aparelhos de ar-condicionado.
O ponto que desperta dúvidas é o perfil da empresa contratada. Trata-se de uma microempresa, com capital social de apenas R$ 80 mil, registrada na Receita Federal em 05 de abril de 2024, ou seja, com menos de um ano de existência.
A contratação ocorreu por contrato de adesão, o que dispensa concorrência formal e licitação direta, ampliando o risco de favorecimento e falta de critérios técnicos rigorosos. Mais preocupante ainda é o descompasso entre o valor do contrato e a estrutura da empresa. Imagens do endereço informado — Rua do Fandango, 3100, Loja 01, bairro Lagoa Azul, em Natal/RN — mostram um imóvel sem fachada comercial identificada, sem indícios de funcionamento ou capacidade estrutural compatível com a prestação de um serviço dessa magnitude.
Aspectos que geram suspeitas:
•Contrato de adesão celebrado com uma empresa criada há menos de um ano.
•Valor do contrato oito vezes maior que o capital social da empresa.
•Estrutura física da contratada incompatível com a execução do serviço.
•Ausência de informações públicas que comprovem capacidade técnica operacional.
Em tempos de necessidade de rigor na gestão dos recursos públicos, a contratação por adesão desse porte, sem ampla concorrência e com indícios de desproporcionalidade, merece ser apurada.
O caso deve ser analisado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para que se esclareçam as razões dessa contratação, a legalidade do processo de adesão e a real capacidade da empresa de prestar o serviço contratado.
A população de Caiçara do Norte e os órgãos de controle precisam de respostas.
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