Política
PEDRA GRANDE: Justiça eleitoral CASSA mandado do prefeito e vice
23/09/2025
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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre coação em processo judicial; Jair Bolsonaro não foi denunciado
22/09/2025
Foto: Beto Barata/PL/FLICKR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.
Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as tragédias financeiras] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções.
“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”
Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil .
Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, declarou Gonet.
Ações dos denunciados, segundo a PGR:
A denúncia detalha três principais eventos de sanções que teriam sido orquestrados pelos acusados:
A suspensão de vistos: Em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro publicou na rede social X (anteriormente Twitter) um agradecimento ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado, afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo também comentou o evento, chamando-o de “só o começo” e sugerindo que medidas piores poderiam ser aplicadas.
A imposição de tarifas econômicas: Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, designando-as como punição pela “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O documento do MPF afirma que essas sanções, que os denunciados apelidaram de “Tarifa-Moraes”, causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial no Brasil.
A Lei Magnitsky: Em 30 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. Essa medida resulta no bloqueio de bens e na proibição de transações financeiras nos EUA. Os denunciados, após a sanção, continuaram a pressionar o STF, afirmando que a punição de Moraes seria um aviso para os outros ministros .
Mensagens de celular
A denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como evidência da trama. Em uma dessas mensagens, Jair Bolsonaro relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA. A denúncia conclui que as ações tinham o objetivo de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
Por fim, o Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, e a reparação dos danos causados . A denúncia destaca que o crime foi formalizado com as ameaças, independentemente de os ministros terem cedido à pressão, visto que a simples prática da ameaça já configura o delito .
g1
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Lula desembarca em NY com delegação enxuta e não tem previsão de encontrar Trump em meio a crise
21/09/2025
Foto: Wilton Jr/Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Nova York neste domingo, dia 21, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
O avião presidencial pousou ao Aeroporto Internacional JFK às 17:57.
Lula veio acompanhado de uma comitiva mais enxuta do que de costume, com quatro ministros de Estado (veja a lista baixo).
Nos últimos dias, houve duas baixas: Fenando Haddad (Fazenda) decidiu ficar no País para tratar de propostas no Congresso, como a isenção do IR. Alexandre Padilha (Saúde) desistiu de vir por restrições de circulação nos EUA impostas por Trump.
Outros nomes que tinham previsão de vir também mudaram os planos, segundo a Presidência. Entre eles os ministros Sidônio Palmeira (Secom), Esther Dweck (Gestão) e Jader Filho (Cidades).
Já estão na cidade a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores).
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chegou previamente a Nova York e participou de atividades em nome do governo e circulou pela cidade. Lula e Janja vão se hospedar na residência oficial do Brasil, onde mora o representante permanente do Brasil perante a ONU, embaixador Sérgio Danese.
Esta é a primeira viagem de Lula aos Estados Unidos no auge da crise com o governo Donald Trump.
Ele não tem previsão de se reunir com Trump para discutir o tarifaço e divergências políticas. A viagem coincide com o período em que o Departamento de Estado promete novas medidas de punição ao Brasil após a condenação de Jair Bolsonaro.
Lista de autoridades que viajaram com Lula aos EUA:
1. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e da Segurança Pública
2. Camilo Santana, Ministro da Educação
3. Márcia Lopes, Ministra das Mulheres
4. Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas
5. Elmano de Freitas, Governador do Ceará
6. Embaixador Celso Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
Estadão Conteúdo
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BENTO FERNANDES: Prefeito Berguinho é "humilde", só fala em podcast
18/09/2025
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Justiça obriga vereadora Thabatta Pimenta a remover conteúdo falso sobre Subtenente Eliabe
18/09/2025
Foto: Reprodução
A Justiça potiguar determinou que a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) remova publicações feitas em suas redes sociais com informações falsas sobre o vereador Subtenente Eliabe. A decisão é da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal e foi publicada na última quarta-feira (17). No vídeo em questão, divulgado em 3 de setembro, a parlamentar distorceu declarações concedidas por Eliabe em uma entrevista de rádio realizada em junho, alegando que o vereador teria feito comentários preconceituosos contra pessoas transexuais e contra ela própria. O conteúdo alcançou mais de 300 mil visualizações e gerou ataques nas redes sociais.
O magistrado reconheceu divergências entre o que foi dito pelo parlamentar e a versão apresentada por Thabatta, determinando a remoção imediata do vídeo sob pena de multa de até R$ 5 mil. Na entrevista original, Eliabe defendia a proibição do bloqueio hormonal em crianças com quadro de disforia de gênero, mas Thabatta publicou que o vereador teria afirmado que pessoas trans, incluindo ela, sofrem de “confusão mental”. A publicação recebeu mais de 2 mil comentários de ódio, dentre eles o do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, que classificou a suposta fala de Eliabe como “absurda e ignorante.
“Não é a primeira vez que essa parlamentar dispara informações falsas para confundir a opinião pública. Fez isso quando disse que eu teria debochado de vítimas da covid-19. Mas desta vez, resolvi procurar a Justiça. É rotineiro de quem busca, a todo momento, criar narrativas, pois tem dificuldade de manter o debate com seriedade”, declarou o vereador Subtenente Eliabe.
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Saiba quem são os investigados no inquérito da CPI da Covid
18/09/2025
Foto: Reprodução
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 5ª feira (18.set.2025) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 20 investigados. A medida atende a pedido da Polícia Federal e tem como base o relatório final da CPI da Covid.
Segundo a decisão, há indícios de crimes como fraude em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação à população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia. Leia a íntegra (PDF – 120kB).
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu Dino.
“Acolho o requerimento da Polícia Federal e determino a conversão da presente Pet em Inquérito Policial, fixando prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as investigações”, acrescentou.
O processo tramitará sob sigilo de nível 3, conforme o Código de Processo Penal. A PGR (Procuradoria Geral da República) foi notificada.
Alvos do inquérito
Entre os investigados estão políticos, ex-ministros, empresários e influenciadores digitais:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Flávio Bolsonaro (senador, PL-RJ);
Eduardo Bolsonaro (deputado federal, PL-SP);
Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro);
Ricardo Barros (ex-líder do governo na Câmara);
Osmar Terra (deputado federal, MDB-RS);
Bia Kicis (deputada federal, PL-DF);
Carla Zambelli (deputada federal, PL-SP);
Onyx Lorenzoni (ex-ministro);
Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior;
Allan dos Santos (blogueiro);
Helcio Bruno de Almeida (Instituto Força Brasil);
Oswaldo Eustáquio (blogueiro);
Hélio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde);
Bernardo Kuster (influenciador);
Paulo Eneas (jornalista);
Richards Pozzer;
Leandro Ruschel (influenciador);
Carlos Wizard Martins (empresário);
Luciano Hang (empresário);
Otávio Fakhoury (empresário);
Filipe Martins (ex-assessor da Presidência);
Tércio Arnaud Tomaz (ex-assessor da Presidência);
Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores).
Entenda
A CPI da Covid, concluída em 2021, responsabilizou Jair Bolsonaro e aliados por condutas que dificultaram o combate à pandemia. O relatório sugeriu o indiciamento de autoridades e empresários por supostos crimes como charlatanismo, prevaricação e crimes contra a humanidade. Leia a íntegra do relatório final da CPI da Covid no Senado, apresentado em 26 de outubro de 2021.
A PF (Polícia Federal) pediu para converter em as investigações da CPI em inquérito policial. O pedido foi deferido. Agora a PF vai complementar as investigações da CPI. Com a decisão de Dino, terá 60 dias para avançar nas investigações, com possibilidade de prorrogação.
Poder360
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Ministro de Lula reage a avanço da anistia: “Atenta contra os Poderes”
17/09/2025
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Um dos ministros mais próximos do presidente Lula, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, reagiu ao avanço do projeto de anistia na Câmara dos Deputados.
Em conversa com a coluna do Paulo Cappelli nesta quarta-feira (17), o ministro comparou uma eventual anistia a um atentado contra a harmonia dos Poderes e argumentou que a medida seria inconstitucional.
“Os agentes públicos, financiados com dinheiro público, conspiraram contra a democracia, contra a Constituição e contra a liberdade do povo. Essas pessoas fizeram isso e geraram provas contra elas próprias. Há assim uma vasta comprovação dos atos criminosos praticados”, argumentou Macêdo.
O ministro prosseguiu: “Houve um julgamento, que respeitou o devido processo legal, o amplo direito de defesa, a garantia do contraditório. Foi um julgamento que fortaleceu a democracia brasileira. Então, a anistia é inconstitucional e atenta contra a harmonia entre os Poderes”.
O ministro concluiu citando pesquisas de opinião:
“Uma anistia não é um bom recado para o povo brasileiro, que, em sua maioria, segundo as mais recentes pesquisas, demonstrou ser contra esse projeto e também mostrou sua aprovação ao julgamento conduzido pelo STF”.
Em reunião com líderes de partidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prometeu pautar para esta quarta-feira a votação do requerimento de urgência envolvendo o projeto de lei, capitaneado pela oposição, que busca anistiar Jair Bolsonaro e outros condenados por um suposto golpe de Estado.
Metrópoles – Paulo Cappelli
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Médico diz que Bolsonaro está ‘fragilizado’: ‘Tem comido menos do que gostaríamos’
14/09/2025
Foto: Reprodução/Record News
O médico cirurgião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cláudio Birolini, afirmou, após os procedimentos deste domingo (14), que Bolsonaro está “bastante fragilizado”.
Birolini chefiou a equipe que atendeu o ex-presidente nesta manhã, em um hospital particular de Brasília (DF). Bolsonaro retirou oito lesões de pele, passou por exames de imagem e laboratoriais e recebeu ferro por via venosa, por estar com anemia.
“Em virtude da idade e de todas as cirurgias que fez e em virtude da situação atual, ele está bastante fragilizado. E por isso nós seguiremos acompanhando as condições dele”, destacou Birolini a jornalistas.
Segundo o médico, Bolsonaro segue com quadro de soluços. “Ele mantém ainda um quadro eventual de soluços. Está se alimentando menos do que gostaríamos, mas tem se alimentado. O refluxo melhorou, mas ainda persiste. A hipertensão está sendo tratada”, acrescentou.
O boletim médico divulgado após a intervenção deste domingo apontou que o ex-presidente está anêmico e passou por recente pneumonia.
“Ele é um senhor de 70 anos que passou por diversas intervenções cirúrgicas. Ele está bastante fragilizado por essa situação toda. Hoje, de novidade, identificamos que está com um pouco de anemia, isso provavelmente por ter se alimentado mal nesse último mês. Então, seguiremos acompanhando de perto — pós-operatório, obstrução intestinal, essas pneumonias que ele vem tendo e alimentação”, completou Birolini.
Boletim médico de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star hoje, às 8h, para realização de exames laboratoriais, exame de imagem e retirada cirúrgica de lesões cutâneas.
Os exames laboratoriais evidenciaram quadro de anemia por deficiência de ferro e a tomografia de tórax mostrou imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração.
O procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências. Foi realizada a exerése marginal de oito lesões de pele, localizadas no tronco e no membro superior direito.
Também recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Nos próximos dias, será disponibilizado o resultado anatomo-patológico das lesões da pele para definição diagnóstica e avaliação de necessidade de complementação terapêutica.
Recebeu alta hospitalar, devendo seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico e medidas preventivas de broncoaspiração.
Cláudio Birolini: médico chefe da equipe cirúrgica
Leandro Echenique: médico cardiologista
Guilherme Meyer: diretor-médico do Hospital DF Star
Allisson Barcelos Borges: diretor-geral do Hospital DF Star
R7
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Fátima descarta antecipar renúncia e diz que só deixará Governo do Estado em abril
09/09/2025
Governadora, que é pré-candidata ao Senado, disse que ficará no cargo de governadora até o prazo máximo estipulado pela legislação
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), descartou antecipar sua renúncia do cargo. Ela disse que ficará no Governo do Estado até o prazo máximo estipulado pela legislação. Com isso, Fátima deverá renunciar apenas no início de abril, que é a data limite para desincompatibilização para quem ocupa cargo no Executivo e pretende disputar mandato no Legislativo. A governadora é pré-candidata ao Senado.
“Eu vou renunciar no prazo certo, o prazo que a legislação estabelece, que é abril. Ponto”, afirmou Fátima, em entrevista nesta segunda-feira 8 à TV Band Natal.
Com a renúncia de Fátima, o Governo do Estado ficará sob o comando do atual vice, Walter Alves (MDB). Por lei, ele pode concorrer a governador como candidato à reeleição, mas ele tem dito que não vai para a disputa.
“O vice-governador está focado em recompor a presença do MDB na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e conta com o nosso total apoio. Para nós, é muito importante o fortalecimento do MDB”, declarou a governadora.
Fátima tem dito que o PT apoiaria uma eventual candidatura de Walter, mas, como o vice-governador não deseja ir para a disputa, o partido agora trabalha a pré-candidatura do atual secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier (PT).
“A candidatura do nosso grupo a governador tem nome: chama-se Carlos Eduardo Xavier, Cadu Xavier. Candidatura para valer, para ir inclusive ao segundo turno. Eu estou com pés no chão, mas eu estou muito, muito, muito motivada”, acrescentou a petista.
A governadora do RN disse, ainda, que está montando “uma frente de partidos de perfil progressista” para a disputa de 2026. Além de PV e PCdoB, que têm uma federação com o PT, ela citou como aliados o PSB, o PDT, a Rede e o Psol. “Talvez o pessoal nem lance candidatura no primeiro turno e já no primeiro turno venha conosco”, disse Fátima sobre o Psol.
Antecipação da renúncia
Aliados de Walter Alves têm defendido que a transição de gestão de Fátima Bezerra para o vice-governador seja mais acelerada. O deputado estadual Dr. Bernardo afirmou que o MDB deseja ocupar mais espaços do que os que tem atualmente, de modo que a mudança de governo já inicie de maneira gradual.
“É interessante para o MDB ocupar espaços e contribuir com o Governo”, afirmou Dr. Bernardo, em entrevista ao AGORA RN em julho.
O parlamentar afirmou que, para que a transição de gestão tenha início, não há necessidade de a governadora Fátima Bezerra antecipar sua renúncia do cargo – o que está previsto para ocorrer somente no início de abril de 2026. Ele cita que o MDB pode ampliar sua participação na gestão com a indicação de mais cargos.
Questionado sobre a possibilidade de Fátima Bezerra antecipar sua renúncia para o fim deste ano para prestigiar o MDB e acelerar a transição, Dr. Bernardo declarou que esse tema ainda não foi discutido entre o partido e a governadora. Ele declarou, ainda, que não fez nem fará essa sugestão a Fátima. Porém, se isso acontecesse, segundo ele, “seria bom para o MDB”.
“Não se sugere a alguém que está no exercício do mandato legitimamente conquistado que se renuncie. Isso não existe. Ninguém em sã consciência iria sugerir isso, e eu não sugeri. O que existe de fato é um desejo do MDB de contribuir com o governo, iniciando a transição de forma harmônica e republicana”, enfatizou Bernardo.
O deputado já havia feito declaração semelhante na semana passada. Em entrevista ao jornal Diário do RN, Dr. Bernardo cobrou que o MDB ocupe mais espaços no governo e chegou a declarar que a antecipação da renúncia de Fátima seria “ideal”. “Existe uma cobrança do povo, das lideranças do MDB, para que Walter assuma mais espaço e assumindo o governo seria muito importante para todo o grupo”, disse Dr. Bernardo.
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Malafaia quer vetar bandeira dos EUA nos próximos atos: “Não achei legal”
08/09/2025
Foto: reprodução
Organizador dos atos pró-anistia no Dia da Independência, o pastor Silas Malafaia disse não concordar com a exibição da bandeira dos Estados Unidos, que foi estendida por bolsonaristas na Avenida Paulista neste domingo (7).
O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo afirmou que ficará atento para que a cena não se repita, porque o fato está sendo explorado pela esquerda nas redes sociais.
Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe, o gesto dos manifestantes demonstra apoio às sanções do governo Donald Trump ao Brasil.
As medidas incluem a aplicação de sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“No Dia da Independência, estender um bandeirão americano não achei legal. Se eles (manifestantes) querem estender alguma bandeira, a gente não impede. Mas, a partir de agora, eu vou ficar de olho para isso não desviar o foco”, disse Malafaia, argumentando que não houve aval da coordenação do ato.
O pastor afirmou que a bandeira dos Estados Unidos está sendo usada pelo PT para desviar a atenção do número de manifestantes nos atos da direita.
“Nossas manifestações foram grandiosas. O [ato do] PT foi um fiasco”, rebateu Malafaia, dizendo que a esquerda usou “bandeira com vermelho comunista”.
“Que moral eles têm pra falar de alguma coisa de bandeira americana? Não fomos nós, da coordenação, que fizemos”, reagiu o pastor.
Uma bandeira dos Estados Unidos foi estendida por manifestantes durante o ato da direita pró-anistia realizado neste domingo (7), em São Paulo. A ação gerou repercussão imediata tanto entre integrantes da direita quanto da esquerda.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a atitude de explorar bandeiras de outros países no Dia da Independência do Brasil.
“Que ironia! Os que se dizem ‘patriotas’ carregam bandeiras dos EUA e de Israel em suas manifestações. Mas patriota de verdade é quem ergue a bandeira do Brasil, quem defende nossa soberania, nossa democracia e o direito do nosso povo decidir o próprio futuro”, afirmou.
“7 de setembro: Lula defende a soberania enquanto os atos bolsonaristas exaltam bandeira norte-americana e pedem para os EUA ‘salvarem’ o Brasil. Traidores”, escreveu o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Por sua vez, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reproduziu a imagem em sua conta na plataforma X e disse ter visto um agradecimento ao presidente Donald Trump pelas sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes.
“Grande bandeira americana nas ruas do Brasil. Imagens de drone hoje, Dia da Independência do Brasil, em mais um protesto pela liberdade e contra Alexandre de Moraes. Uma grande bandeira dos EUA pode ser vista em agradecimento ao presidente Donald Trump”, escreveu.
CNN
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Bento Fernandes: Líder da oposição mente e documentos comprovam que houve transparência na transição
08/09/2025
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Prefeito e vice de Marcelino Vieira têm mandatos cassados pela prática de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024
06/09/2025
A Justiça Eleitoral de primeira instância cassou, nesta sexta-feira (05/09), os mandatos do prefeito de Marcelino Vieira, Hindemberg Pontes de Lima, conhecido por Dibed (Podemos) e, da vice-prefeita Dra. Juliana Emidia Nascimento Costa (PL), na região oeste potiguar. A sentença foi proferida pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da 65ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico(DJE).
Os gestores foram denunciados pela prática de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024. Além da cassação dos mandatos, também foi determinada a inelegibilidade do ex-prefeito Kerles Jácome Sarmento(“Babau”) pelo prazo de oito anos. Ele era o chefe do executivo local à época do pleito.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) foi proposta pela coligação “Marcelino Vieira para Todos” – Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e PSD.
Por se tratar de decisão de primeira instância, prefeito e vice seguem nos cargos até o julgamento dos recursos.
Em caso da decisão ser mantida, ambos serão afastados e o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir o Executivo Municipal até a realização de novas eleições no município por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
Dibed Pontes foi eleito prefeito em 2024 pelo partido Podemos com 3.135 votos, o equivalente a 50,57% dos votos válidos. Ele derrotou o candidato Dr. Geraldinho (PSD), que obteve 3.064 votos (49,43%). A diferença entre os dois foi de apenas 71 votos.
Fonte: Portal Fatos do RN
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A pedido de Moraes, Zanin marca mais um dia para julgar Bolsonaro
05/09/2025
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
A pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, marcou duas sessões extras (no caso, mais um dia) para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de atuarem na tentativa de suposta trama golpista.
O julgamento do chamado núcleo crucial começou em 2 de setembro e tinha mais três dias agendados para a análise ou mais cinco sessões. No entanto, Moraes pediu que o dia 11 também fosse acrescentado no calendário de julgamento, com duas sessões extras. A intenção de Moraes é não quebrar o ritmo do julgamento caso algum voto seja mais longo. Zanin marcou.
Para que as duas sessões extras ocorram, foi necessário cancelar a sessão plenária do STF para o dia 11 de setembro. O plenário da Corte delibera sempre às quartas e quintas-feiras, a partir das 14h.
Bolsonaro e aliados — entre eles o ex-ministro Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — são réus por tentativa de golpe, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e manter no poder o então presidente. O julgamento é presencial.
A Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, analisa o caso. Eles decidirão se os oito acusados pela PGR serão condenados ou absolvidos. É possível, ainda, que algum ministro peça vista, o que representaria mais tempo para análise, com prazo de retorno para julgamento em 90 dias.
Metrópoles
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Há um mês de preso, Bolsonaro está triste e debilitado, diz Ciro Nogueira
05/09/2025
Foto: Assessoria de imprensa do PP
O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quinta-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está “muito triste e muito debilitado”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Em entrevista coletiva em evento de posse de ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o senador foi questionado se tem tido contato com ex-chefe do Executivo. Ele afirmou que não solicitou nova visita, mas que tem conversado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e assessores.
“Ele tá triste, muito triste. Muito debilitado”, disse Nogueira, que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um de seus principais aliados políticos.
O senador também afirmou que está pressionando o Parlamento para votar o projeto da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e para beneficiar o ex-presidente.
“[A lei] vai ser aprovada, se Deus quiser, para a gente corrigir essa injustiça que está sendo cometida contra o [ex-]presidente [Bolsonaro]”, declarou.
Ao ser questionado sobre a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não pautar o projeto, o Nogueira disse que ele não é dono da Casa e deve respeitar a vontade da maioria.
“Ele não é dono da casa. Tem que respeitar o direito da maioria, se a oposição quiser votar”, disse.
Bolsonaro e outros sete são réus no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado.
O julgamento do ex-presidente e dos demais réus do núcleo 1 chega à fase final na próxima semana. A Primeira Turma do STF retoma o caso com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais quatro integrantes do colegiado.
Três votos são suficientes para definir o desfecho — seja pela condenação ou absolvição dos acusados. A expectativa nos bastidores é de que Moraes se manifeste pela condenação dos oito réus envolvidos.
CNN
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BOMBA: Show de Safadão vira alvo de AlJE em Pedra Grande; MP pede cassação de prefeito e vice.
05/09/2025
A disputa eleitoral em Pedra Grande, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, ganhou um novo capítulo explosivo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito Pedro Henrique de Souza Silva e do vice Agricio Pereira de Melo, acusando a gestão de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
O estopim da ação foi o tradicional evento “Verão da Gente”, promovido com recursos públicos, que em 2024 recebeu investimento quatro vezes maior que o de anos anteriores. O show do cantor Wesley Safadão virou o centro da polêmica após vídeos mostrarem o artista cantando o jingle “Já Ganhou, Tan-Tan-Tan” enquanto o público entoava o refrão. Nas redes sociais, servidores municipais também apareceram dançando a música antes do evento.
Segundo o parecer, a escalada de gastos e a presença ostensiva do prefeito caracterizam uso da máquina pública para impulsionar sua campanha à reeleição. Além dos vídeos, depoimentos de testemunhas e planilhas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) reforçam a acusação.
Se a ação for julgada procedente, prefeito e vice podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos. A defesa ainda terá oportunidade de apresentar provas e testemunhas para tentar reverter o pedido do MP.
O caso segue em tramitação na 52ª Zona Eleitoral de São Bento do Norte/RN e promete movimentar a cena política da região.
Blog do Netinho Faustino
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Câmara aprova projeto que veda descontos associativos em aposentadorias
04/09/2025
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que acaba com a cobrança de descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto foi aprovado de forma simbólica. Os destaques foram rejeitados.
A aprovação do projeto responde ao escândalo de descontos ilegais a aposentadorias e pensões que atingiu o INSS. O caso ganhou projeção nacional em abril após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União).
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
O projeto relatado por Danilo Forte (União-CE) aglutinou 62 outros projetos de lei que propunham mecanismos para proteger aposentados e pensionistas.
Ao propor a vedação de descontos associativos, o relator Danilo Forte sublinhou que o processamento desse tipo de mensalidade “compromete diretamente a capacidade do INSS de cumprir com a sua missão constitucional de garantir proteção previdenciária tempestiva aos segurados.”
“O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas e, por isso, a utilização da estrutura estatal para operacionalizar descontos que não guardam relação direta com o sistema de previdência social constitui desvio de finalidade e uso inadequado de recursos públicos”, completou.
O substitutivo, entretanto, preservou a possibilidade de descontos na folha decorrentes de crédito consignado, mas é previsto o uso de ferramentas tecnológicas seguras e acessíveis. Fica vedada a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio por procuração, ou por central telefônica.
O texto ainda prevê que, quando houver descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, a entidade responsável fica obrigada a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias.
Há ainda a previsão de que o Fundo Garantidor de Créditos possa ser utilizado como mecanismo de ressarcimento nos casos de descontos indevidos caso o INSS, em ação de regresso, não obtenha êxito na cobrança dos valores junto à instituição financeira.
CNN
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Visitas a Bolsonaro podem continuar durante julgamento
03/09/2025
Foto: Reprodução
Acontece nesta quarta-feira (3) o segundo dia de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Durante o CNN Novo Dia, a analista de política Isabel Mega relembrou que as visitas a Bolsonaro em sua residência durante o julgamento seguem possíveis, mas somente sob prévia autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Na véspera do primeiro dia do julgamento, Bolsonaro recebeu a visita de parlamentares, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos – DF) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), importantes articuladores políticos.
Expectativas para o julgamento
Entre os aliados, existe um sentimento coletivo de que as condenações são consideradas prováveis. A estratégia das defesas dos réus concentra-se na busca por atenuantes, trabalhando com a possibilidade de que as penas por diferentes crimes não sejam somadas.
Bolsonaro optou por não comparecer presencialmente ao STF, uma decisão que, segundo aliados, visa preservar sua imagem, inclusive por questões de saúde.
A sessão desta quarta-feira (3) ocorre apenas durante o período da manhã. A expectativa é que a votação dos ministros, fase crucial do julgamento, aconteça na próxima semana.
Paralelamente, aliados de Bolsonaro mantêm articulações políticas, com foco especial em discussões sobre anistia.
CNN
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Governador do Tocantins é afastado do cargo em operação da PF
03/09/2025
Foto: Reprodução
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (3), em Palmas, capital do estado.
Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o chefe do Executivo estadual foi afastado do cargo.
A operação Fames-19 investiga desvio de dinheiro voltado ao enfrentamento da Covid-19, ainda durante a pandemia, incluindo verbas parlamentares destinadas à aquisição de cestas básicas.
As investigações, que tramitam sob sigilo no STJ, apontam “fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 20210”, segundo a PF.
A instituição também afirma que, no mesmo período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Duzentos policiais federais cumprem 51 mandados no Tocantins, Distrito Federal, na Paraíba e no Maranhão. O prejuízo estimado pela PF é de R$ 71 milhões.
Em nota à CNN, o governador, agora afastado, disse que a decisão é precipitada e que acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo.
Confira na íntegra a nota do governador
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
CNN
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Governador do Tocantins é afastado do cargo em operação da PF
03/09/2025
Foto: Reprodução
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (3), em Palmas, capital do estado.
Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o chefe do Executivo estadual foi afastado do cargo.
A operação Fames-19 investiga desvio de dinheiro voltado ao enfrentamento da Covid-19, ainda durante a pandemia, incluindo verbas parlamentares destinadas à aquisição de cestas básicas.
As investigações, que tramitam sob sigilo no STJ, apontam “fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 20210”, segundo a PF.
A instituição também afirma que, no mesmo período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Duzentos policiais federais cumprem 51 mandados no Tocantins, Distrito Federal, na Paraíba e no Maranhão. O prejuízo estimado pela PF é de R$ 71 milhões.
Em nota à CNN, o governador, agora afastado, disse que a decisão é precipitada e que acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo.
Confira na íntegra a nota do governador
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
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Ao vivo: 1ª turma do STF começa a julgar Bolsonaro
02/09/2025
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta 3ª feira (2.set.2025), a partir das 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Eles respondem por 5 crimes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A condução das sessões caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro. Em prisão domiciliar, Bolsonaro não deve comparecer ao 1º dia do julgamento. Se for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
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