Política
Macau: Com gestão desaprovada por 70,5%, prefeito Zé Antônio é o político mais rejeitado do estado
30/04/2024
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Atual prefeito da cidade da Costa Branca concorrerá à reeleição
Com sua gestão desaprovada por 70,5% dos eleitores consultados em Macau, o atual prefeito Dr. Zé Antônio, que concorrerá à reeleição no município, tem o maior índice de rejeição junto ao eleitorado, de acordo com os dados pesquisa eleitoral nº RN-00607/2024, feita pela Perfil Pesquisas Técnicas e divulgada nesta terça-feira 30 pelo AGORA RN.
Conforme o levantamento, o gestor lidera o quesito rejeição com 36,25% das citações, ou seja, quase 30 pontos percentuais a frente do segundo maior rejeitado pelos macauenses: Albimar, que teve 7,25% das citações.
Em terceiro lugar o quesito rejeição, está o pré-candidato Lenilson, com 6%; seguido por Poliana, com 4,75%; Raimundo, com 4% e Flávia Veras, que teve 3,25% das citações. Entre os eleitores que não rejeitam nenhum dos nomes postos estão 18,75%. Outros 13,25% não souberam ou não quiseram responder ao questionamento. Já 6,5% afirmaram rejeitar todos os nomes citados na pesquisa.
Ainda sobre a aprovação/desaprovação da administração de Zé Antônio, 19,25% disseram que aprovam a gestão do atual prefeito. E outros 10,25% não souberam ou não quiseram responder à pergunta feita pelos entrevistadores.
Levantamento
A pesquisa eleitoral em Macau, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-00607/2024, foi realizada entre 20 e 24 de abril, quando foram ouvidos 400 eleitores em diversas partes da cidade, por uma equipe de quatro entrevistadores e um supervisor. A margem de erro é de 4,89 pp., para mais ou para menos, ao nível de confiança de 95%.
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Em Macau, se eleição fosse hoje, Flávia Veras estaria eleita com quase 60% dos votos
30/04/2024
Foto: Reprodução
Filha do ex-prefeito Flávio Veras, advogada vence nos dois cenários estimulados; atual prefeito Zé Antônio tem gestão desaprovada por 70,5% e possui alta rejeição
Se as eleições municipais em Macau, na Costa Branca potiguar, fossem hoje, a advogada Flávia Veras (Republicanos) estaria eleita com quase 60% dos votos, conforme pesquisa eleitoral nº RN-00607/2024, feita pela Perfil Pesquisas Técnicas e divulgada pelo AGORA RN nesta terça-feira 30. Presidente do diretório municipal do partido, Flávia possui vantagem de 44 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o atual prefeito de Maca, Dr. Zé Antônio (União Brasil), no cenário estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados.
Citada por 57,75% dos eleitores consultados, Flávia Veras lidera a disputa, sendo seguida de longe pelo prefeito – que busca sua reeleição, citado por 13,75%. Em seguida, vem Albimar Melo (PT), com 4% das intenções de votos. Os que responderam que votariam branco ou nulo correspondem a 13,5% e outros 11% se afirmaram indecisos sobre o nome que escolherá nas urnas eletrônicas em outubro próximo.
Os eleitores entrevistados pelo Perfil Pesquisas Técnicas no município também foram consultados em mais um cenário estimulado. Neste, Flávia Veras também venceria as eleições em Macau, pois obteve 46% das citações.
Isso a coloca a 14,25 pontos percentuais a mais que a soma dos demais pré-candidatos, que juntos, somaram 31,75%, sendo Raimundo com 14,25%; Dr. Zé Antônio com 13,25%; Albimar com 2%; Poliana com 1,25% e Lenilson com 1%. Outros 11,25% responderam que votariam branco ou nulo e 11% se mostraram indecisos.
Transferência de votos
O levantamento eleitoral realizado em Macau mediu ainda o poder de transferência de votos do ex-prefeito Flávio Veras, que administrou o município por duas gestões. Para 56,5% dos eleitores consultados pelo Perfil Pesquisas Técnicas, o apoio do ex-prefeito é importante e determinante para a sucessão municipal.
Para 21,75% dos entrevistados, depende do nome indicado pelo ex-gestor. Já outros 18% responderam que não votariam em um pré-candidato apoiado ou indicado pelo ex-prefeito Flávio Veras. E 3,75% não souberam ou não responderam ao questionamento.
Levantamento
A pesquisa eleitoral em Macau, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-00607/2024, foi realizada entre 20 e 24 de abril, quando foram ouvidos 400 eleitores em diversas partes da cidade, por uma equipe de quatro entrevistadores e um supervisor. A margem de erro é de 4,89 pp., para mais ou para menos, ao nível de confiança de 95%.
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Senado vota regras de apoio ao setor de eventos nesta terça (30)
30/04/2024
Foto: Reprodução
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024). A proposição foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 23, e segue para apreciação dos senadores.
O projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa. A proposição ainda prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio à pandemia da covid-19. O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária.
Para acelerar a análise do texto, líderes apresentaram um requerimento para a tramitação com urgência do projeto. Na quinta-feira (25), o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que há um compromisso feito com o setor de enviar o texto para a sanção o quanto antes para evitar que a cobrança normal dos impostos, sem incentivos, seja retomada.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a relatora da proposta do Perse deve ser a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa, ainda durante a pandemia.
O governo determinou o fim do Perse de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e de prefeituras. Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, já aprovado na comissão mista, passou a tratar apenas de regras da compensação tributária.
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PT de Lula e PL de Bolsonaro estão unidos para cassar Sérgio Moro
29/04/2024
O senador Sérgio Moro (União Brasil – Paraná) conseguiu algo inédito: unir o PT de Lula e o PL de Bolsonaro em torno de um único objetivo.
Os dois partidos querem cassar o mandato de Moro.
A Justiça Eleitoral abriu prazo até quinta-feira (2) para o senador responder os recursos movidos por PT e PL pela cassação do seu mandato.
Sérgio Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Por isso, os partidos ingressaram com recurso no TSE.
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POBREZA: RN tem quase 1 milhão de pessoas vivendo com até R$ 109 por mês
29/04/2024
Foto: Rodrigo Nunes
Atualmente, 989.646 potiguares vivem com uma renda média mensal de até R$ 109, valor que representa apenas 25,5% do preço médio de uma cesta básica em Natal, que fechou o mês de março em R$ 427,13, de acordo com o Procon Natal.
Essas pessoas fazem parte de um grupo classificado como em situação de extrema pobreza.
Há pouco mais de três anos, em 24 de abril de 2021, o Novo Notícias publicou uma matéria em sua primeira edição impressa, mostrando que naquele momento existiam 1.018.671 potiguares nessa condição. Naquela época, o valor de referência para considerar uma pessoa nessa classificação era de R$ 89 per capita. O corte subiu R$ 20, ou seja, 22%; no entanto, o número de potiguares nessa condição de vulnerabilidade diminuiu 2,85%, e aproximadamente 29 mil moradores do RN deixaram a pobreza extrema nesses últimos três anos.
Além dos quase 990 mil na extrema pobreza, o RN tem outras 178.407 pessoas que se mantêm com uma renda per capita de até R$ 218, o que ainda as inserem no mapa da pobreza. As informações são do painel de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único, o chamado Cecad.
No total, são 1.167.871 potiguares vivendo na pobreza e extrema pobreza. Isso representa 35% da população potiguar, que é de 3.302.729, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, explica que a diferença no valor de corte para definir quem está em situação de pobreza mudou.
“Vale salientar que a renda que contabiliza a condição de extrema pobreza hoje não é mais de R$ 89. Então, com esse corte de renda, é natural que a gente tenha um quantitativo maior de pessoas”, pontua Iris Oliveira, explicando que famílias com renda média per capita de até R$ 218 já podem ser consideradas em situação de pobreza.
A chefe da pasta assistencial do Governo do RN aponta que, neste mês de abril, o Rio Grande do Norte se aproxima de 1,286 milhão de pessoas integrantes do programa nacional de distribuição de renda, o Bolsa Família. “Hoje a tem 1.285.055 pessoas, um contingente um pouco maior que em abril do ano passado, quando tínhamos 1.284.322 pessoas no Bolsa Família”, diz Oliveira, que lembra ainda que o Rio Grande do Norte tem feito um trabalho de busca ativa para incluir pessoas consideradas ‘invisíveis’ no Cadastro Único.
“Ao mesmo tempo nós tivemos um esforço no Rio Grande do Norte de busca ativa para dar visibilidade àquelas pessoas que estavam fora do Cadastro Único, para inseri-las e para colocar no Bolsa Família. Estou falando das pessoas em situação de rua, da população negra, da população quilombola, da população indígena, os chamados grupos tradicionais e específicos, ribeirinhos, pescadores… uma população que vinha invisível para o Cadastro Único e para as políticas públicas e que com o esforço de busca ativa, como esforço de melhoria do Cadastro Único, essas pessoas passaram a ter visibilidade para o Cadastro e para as políticas públicas”, explica Iris Oliveira, que completa informando que até agora, as mais de 1,2 milhão de potiguares no Bolsa Família receberam do programa um montante de R$ 336.883.282,00 neste ano de 2024.
Novo Notícias
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Depois de seis anos de queda, número de funcionários públicos volta a subir no governo Lula
29/04/2024
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Depois de seis anos de queda, o número total de funcionários públicos do Brasil voltou a subir no primeiro ano do governo Lula.
De acordo com dados compilados pelo Instituto Teotônio Vilela, ITV, ligado ao PSDB, houve um acréscimo de 6,8 mil funcionários civis no governo federal em 2023.
Os dois declínios se devem, sobretudo, à não reposição de aposentados.
Segundo o instituto, há hoje 570 mil servidores federais civis em atividade.
“Nos cinco mandatos de presidentes petistas, até dezembro de 2023, a folha de pagamentos ganhou um total de 145,6 mil novos servidores ativos, o que equivale a 1/4 do total atual de funcionários“, afirma o ITV em nota. “No extremo oposto, FHC (Fernando Henrique Cardoso), Temer e Bolsonaro reduziram o total de servidores em 217,2 mil postos.”
Enem dos concursos e novo inchaço da máquina pública
O instituto afirma que a tendência para os próximos anos é de novo inchaço da máquina pública.
No dia 5 de maio, o governo federal irá realizar um grande concurso público, em nível federal, para selecionar candidatos a preencher 6.640 vagas.
É o Concurso Público Nacional Unificado, que ficou conhecido como “Enem dos Concursos“.
Os salários iniciais variam de 3.741 reais para cargos de nível médio no IBGE a 22.921 reais para auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por causa disso, o custo da folha de pagamentos federal deve aumentar em 10,6% — um acréscimo de 414 bilhões de reais.
De acordo com o relatório Farol da Oposição, do ITV, “ampliar o quadro de pessoal não é, em si, indesejável. Mas as contratações precisam observar interesses de Estado e, sobretudo, a melhoria da qualidade e do acesso da população a serviços públicos, como saúde e educação“.
Crusoé
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TÃO LISO? Michelle e Bolsonaro pedem reparação de R$20 mil por fake news de Lula sobre móveis
29/04/2024
Foto: Alan Santos/PR e Ricardo Stuckert/PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a esposa Michelle Bolsonaro, entraram com um processo na Justiça Federal pedindo indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal ex- presidenciável está requerendo R$20 mil do mandatário, alegando que o petista os acusou de “apropriarem-se indevidamente de móveis que guarnecem o Palácio da Alvorada”.
A petição inicial foi distribuída ao Juizado Especial Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região em 10 de abril. No entanto, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, rejeitou o pedido, entendendo que qualquer pretensão de indenização e retratação deveria ser direcionada à União.
O motivo da discussão entre os dois casais é a localização dos objetos do Palácio da Alvorada, desde de janeiro do ano passado, quando a primeira-dama Janja afirmou que o palácio estava em mau estado de conservação e que faltavam móveis originais no local.
Lula também reclamou de ter iniciado seu mandato vivendo em um hotel em Brasília, sem poder se mudar para a residência oficial devido às condições do local. Durante um dos cafés da manhã com os jornalistas, o presidente relatou que móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.
“Eu fiquei decepcionado com o Alvorada porque herdei o Alvorada do Fernando Henrique Cardoso, herdei algo bastante tranquilo. O sofá em que eu já tinha sentado porque eu já tinha feito reuniões com o Fernando Henrique Cardoso. O Fernando Henrique Cardoso me levou para ver o quarto, me levou para ver o banheiro. Estava tudo arrumado. Do jeito que ele saiu, eu entrei sem nenhum problema. Desta vez, achei que seria a mesma coisa. Mas quando você entra no Palácio, está tudo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, estava totalmente… eu não sei como fizeram“, afirmou o presidente na época.
“Não sei por que fizeram isso. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então estamos buscando reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Deve ser cuidado“, completou Lula.
Com essas acusações, houve resposta dos antigos moradores do Palácio da Alvorada. No ano passado, Michelle afirmou nas redes sociais que todos os móveis estavam armazenados nos depósitos do Alvorada.
Na petição enviada à Justiça, a defesa do casal afirma não ter dúvidas que o atual presidente ultrapassou “o limite aceitável no exercício da livre manifestação do pensamento” e teve a intenção de difamar, injuriar e caluniar.
“Uma vez constatada a ausência do mobiliário integrante do acervo da residência presidencial oficial dos Presidentes, o réu deveria, por meio dos diversos órgãos que compõem a Presidência da República, no mínimo e primeiramente, determinar a instauração de um procedimento técnico para esclarecer os fatos, antes de se manifestar sobre o ocorrido. Ou seja, deveria ter verificado com o órgão interno competente sobre os móveis antes de afirmar que os autores ‘se apropriaram’ dos bens“, escreveu a defesa.
A oposição na Câmara apresentou no mês passado uma denúncia na PGR contra Lula por falsa comunicação de crime e ato de improbidade administrativa após a Presidência da República ter confirmado a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos.
Como mostramos, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República concluiu o levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada para o período de 2022 e constatou que nenhum móvel ou bem estava extraviado.
A ausência de móveis também foi citada como justificativa para a compra de R$196,7 mil em móveis de luxo pelo novo governo. Tudo por meio de dispensa de licitação.
Entre os itens adquiridos estavam camas, sofás, poltronas, fogões, lavadoras de roupa e obras de arte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu nas redes sociais a fake news propagada pelo atual casal presidencial. “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, publicou o perfil de Bolsonaro no X, ex-Twitter.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência foi questionada pela Folha de S. Paulo sobre o local específico onde os móveis foram encontrados, mas apenas informou que eles estavam nas diversas dependências do palácio, sem fornecer mais detalhes. Boa parte dos móveis estaria em um depósito.
Diário do Poder
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Ex-chefe da PRF completa 8 meses preso na Papuda
29/04/2024
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.
A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.
Folha de S. Paulo
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Bolsonaro visita cidade do Nordeste, passa mal e deixa evento
28/04/2024
Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mal e teve de encerrar mais cedo sua agenda em Aracaju (SE). Auxiliares do ex-capitão disseram que ele sentiu um mal-estar e pediu para deixar o local do evento. O calor na capital sergipana, com sensação térmica de 34ºC, teria contribuído para o quadro.
Após o mal-estar, Bolsonaro deixou o ato do PL em direção à residência do ex-deputado federal João Fontes (PRD), onde ficará hospedado até sábado. Auxiliares não descartam uma visita do ex-presidente a um restaurante na Orla de Atalaia nesta noite.
Na sede do partido, apoiadores aguardavam o ex-presidente para gravar vídeos quando receberam a informação de que ele havia deixado o local, logo após sua chegada.
Antes de ir embora, Bolsonaro discursou por pouco mais de 17 minutos. Fez críticas ao presidente Lula (PT) e a seus ministros, disparou contra as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e voltou a alegar inocência sobre a articulação golpista de 2022.
Ele chegou a Aracaju por volta de 11h da sexta-feira (26). Foi recebido por apoiadores no aeroporto e, de lá, percorreu algumas ruas da cidade em carreata. Nas redes sociais, o desembarque virou motivo de chacota, uma vez que, ao compartilhar em seu Instagram a recepção no aeroporto, Bolsonaro escreveu que havia chegado à capital de Alagoas, estado vizinho. Momentos depois, a publicação foi excluída.
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Ex-prefeito de Macau desafia a justiça e divulga dados de pesquisa sem registro
28/04/2024
Foto: Reprodução
Parece que o ex-prefeito Flávio Veras não gosta de seguir as leis e o que determina as regras da Justiça Eleitoral. Ele usou grupo de WhatsApp em Macau para divulgar sem registro, pesquisa eleitoral.
Desde janeiro desde ano, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar tudo no Sistema De Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. A divulgação irregular constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Para quem não conhece o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras é quele que já foi acusado de fazer uso de documento falso num processo que responde por desvios de recursos públicos na contratação de bandas para fazer festas em Macau. Em 2015, Flávio Veras foi preso durante desdobramento da operação ‘Maresia’, que investiga crimes contra o patrimônio público da cidade Salineira. A operação do Ministério Público Estadual denunciou crimes contra o patrimônio público em Macau e contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil. O MP apontou um desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres municipais.
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Eleições: mais de 68% não sabem em quem votar
28/04/2024
Foto: Reprodução
Apesar de faltarem menos de seis meses para as eleições, a maioria dos brasileiros ainda não sabe em quem vai votar para prefeito. Em média, 68% estão incertos, segundo os levantamentos espontâneos (quando os nomes dos candidatos são omitidos), realizados pelo Paraná Pesquisas, entre março e abril, em 11 cidades. A campanha, com propaganda na TV e rádio, começa no dia 16 de agosto e a votação é dia 6 de outubro.
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Votar todos os projetos com urgência na Câmara dos Deputados levaria 33 anos
28/04/2024
Foto: Sergio Lima/Poder 360
Seriam necessários 33 anos e 6 meses para votar todos os 2.368 projetos com urgência regimental na Câmara dos Deputados.
A conta leva em consideração a taxa de aprovação de projetos de 2019, quando passaram 73 de 5.680 apresentados. Foi um dos anos com o maior atividade legislativa. Ainda assim, foram votados só 1,3% do total.
Segundo levantamento do Ranking dos Políticos, mesmo que fosse votado 1 projeto por dia, muito acima da média do Congresso, seriam necessários 6 anos e 7 meses para apreciar todos.
Esse volume mostra como o regime de urgência tem sido banalizado ao longo do tempo. O conceito inicial do regime é fazer um atalho para projetos que realmente necessitem de uma rapidez para responder a algum desastre ou acelerar algum processo relevante para o país.
Na prática, não é o que tem acontecido. Dentre os projetos com urgência está o PL 5.543 de 2020, que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, e o PL 2.563 de 2021, que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal.
Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, a urgência regimental dispensa parte da tramitação, como análise em todas as comissões que possam ter interesse em pré-avaliar o tema.
“A significativa quantidade de projetos em regime de urgência evidencia uma preocupante proliferação no seu uso. Originalmente concebido para lidar com situações excepcionais que demandam rápida atenção legislativa, a banalização desse mecanismo ao longo do tempo resultou na perda de sua eficácia e relevância“, diz o Ranking dos Políticos no estudo.
TEMAS
Dentre os principais temas dos projetos com urgência regimental na Câmara estão Finanças Públicas e Orçamento (412), Administração Pública (237), Direitos Humanos e Minorias (234), Saúde (192) e Direito e Defesa do Consumidor (192).
Na outra ponta, estão Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (21), Homenagens e Datas Comemorativas (21), Esporte e Lazer (17), Direito e Justiça (13), Estrutura Fundiária (8), Processo Legislativo e Atuação Parlamentar (5) e Direito Constitucional (1).
Eis a lista completa:
- Finanças Públicas e Orçamento – 412 (17%);
- Administração Pública – 237 (10%);
- Direitos Humanos e Minorias – 234 (9,80%);
- Direito e Defesa do Consumidor – 192 (8,10%);
- Saúde – 192 (8,10%);
- Direito Penal e Processual Penal – 154 (6,50%);
- Comunicações – 89 (3,70%);
- Viação, Transporte e Mobilidade – 80 (3,30%);
- Defesa e Segurança – 79 (3,30%);
- Educação – 75 (3,10%);
- Arte, Cultura e Religião – 70 (2,90%);
- Economia – 69 (2,90%);
- Energia, Recursos Hídricos e Mineração – 63 (2,60%);
- Direito Civil e Processual Civil – 57 (2,40%);
- Indústria, Comércio e Serviços – 54 (2,20%);
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 44 (1,80%);
- Política, Partidos e Eleições – 38 (1,60%);
- Previdência e Assistência Social – 38 (1,60%);
- Ciência, Tecnologia e Inovação – 32 (1,30%);
- Relações Internacionais e Comércio Exterior – 25 (1%);
- Cidades e Desenvolvimento Urbano – 24 (1%);
- Trabalho e Emprego – 24 (1%);
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo – 21 (0,08%);
- Homenagens e Datas Comemorativas – 21 (0,08%);
- Esporte e Lazer – 17 (0,70%);
- Direito e Justiça – 13 (0,50%);
- Estrutura Fundiária – 8 (0,30%);
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar – 5 (0,20%);
- Direito Constitucional – 1 (0,04%).
URGÊNCIAS
Há alguns tipos de regime de urgência no Congresso. A urgência regimental, que tem o estoque de 2.368 pedidos, dispensa ritos como passagem por comissões e outras formalidades. Tem de ser solicitada pela Mesa Diretora ou pela maioria dos deputados. Caso não seja votada, não implica em penalidades, como trancamento da pauta.
Existe também a urgência constitucional. Essa depende de um pedido do presidente da República. Tem precedência sobre as demais. Se não for apreciada em até 45 dias, tranca a pauta. Isso significa que nada mais pode ser votado antes dessa medida.
Há um 3º regime de urgência, que recebe o nome de urgência urgentíssima. Trata-se de deliberação instantânea de temas considerados relevantes e inadiáveis. São dispensadas todas as formalidades. O requerimento deve ser apresentado pela maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. Aprovado o requerimento, a proposição é incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação na mesma sessão.
Poder 360
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Vereadores de São Gonçalo contestam na Caixa Econômica empréstimo de R$ 80 milhões de Eraldo O Ingrato
27/04/2024
Imagem: reprodução/YouTube TV Ponta Negra
O vereador de São Gonçalo do Amarante, Nonato Queiroz, em conformidade com os vereadores Flávio Henrique e Valda Siqueira, protocolou nesta sexta-feira (26) junto à Gerência do Governo da Caixa Econômica Federal – GIGOV uma notificação extrajudicial apresentando inconsistências no processo de contratação de R$ 80 milhões que a gestão do prefeito Eraldo O Ingrato está pleiteando na instituição bancária por meio do programa FINISA.
Um dos pontos de contestação dos parlamentares é o parecer emitido pela Controladoria da Câmara Municipal de São Gonçalo contrário ao empréstimo, apontando que os limites de endividamento do município, nos termos da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal estão extrapolados, levando-se em conta a Receita Corrente Líquida-RCL do exercício de 2023.
Apesar de alertados pela CONTROL, a maioria dos vereadores da Câmara de São Gonçalo aprovaram em regime de urgência e em votação única a autorização para contratação do financiamento, através de um projeto de lei complementar. Foram 13 votos favoráveis ao empréstimo e apenas quatro contrários.
Na notificação extrajudicial ainda são apontadas divergências no cálculo da Receita Corrente Líquida demonstrado no impacto financeiro/orçamentário anexado ao projeto de lei complementar aprovado pelo legislativo de R$ 686.100.074,34, quando o Município publicou os dados do último bimestre (6º bimestre/2023) com o valor da Receita Corrente Líquida – RCL de R$ 422.426.442,96, representando um acréscimo, de 2023 para 2024, de R$ 263.673.631,38.
Os três vereadores aguardam a marcação de uma audiência na Superintendência da Caixa Econômica do RN para apresentar documentos que comprovam o risco real de desequilíbrio das contas públicas, caso a operação de contratação do empréstimo seja efetiva pela instituição.
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Styvenson defende castração química para estupradores
27/04/2024
Reprodução
A proposta do senador Styvenson Valentim (PODE-RN) para dispor no ordenamento jurídico brasileiro a “castração química” voluntária de reincidentes que cometeram crimes contra a liberdade sexual, passou por aperfeiçoamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com a incorporação de oito emendas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O projeto de lei 3.217/2019 foi incluído na pauta de votação da CCJ no dia 19, mas na reunião da quarta-feira (24) a deliberação da matéria foi adianta, nem consta da agenda da reunião desta terça (30), quando entra em discussão o projeto de recriação do DPVAT.
Styvenson Valentim comemorou pelo parecer favorável, declarando que como não há prisão perpétua no Brasil, “não é algo que vai virar a vida toda”, mas vai deixar o criminoso que comete estupro, por exemplo, “o suficiente para ficar sem cometer nenhum tipo de dano à sociedade”.
Para Valentim, a nova legislação penal vai dar ao criminoso a opção da cadeia corrigir, mas “se a cadeia não corrigir, passa-se para outra metodologia, que é justamente a introdução de hormônio para diminuir o libido”.
Tribuna do Norte
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STF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicial
26/04/2024
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público pode investigar crimes, mas precisa comunicar a abertura de investigação ao Judiciário.
Nesta quinta-feira (25), o plenário da Corte voltou a julgar três ações movidas pelo PL e PSL (atual União Brasil) e associações de delegados da Polícia Civil que questionam a constitucionalidade do poder de polícia do MP.
O plenário está discutindo se integrantes do MP e do MPF têm poderes para produzir provas em procedimentos de natureza penal, assim como policiais, ou apenas para requisitá-las.
Em voto conjunto com o decano Gilmar Mendes, o relator das ações, ministro Edson Fachin, defende que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao Judiciário.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e André Mendonça concordaram com a tese. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também indicou voto neste sentido.
Além disso, o relator defendeu que o Ministério Público investigue mortes ocorridas em operações policiais.
Neste ponto, ele foi contestado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Flávio Dino. Eles argumentaram que é necessário haver indícios da má conduta dos policiais
STF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicialSTF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicial Operação Lava Jato.
CBN
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Câmara reajusta em 60% valores de diárias para deputados em viagens nacionais a trabalho
26/04/2024
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados federais em viagens nacionais a trabalho. O ato assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário da Câmara dos Deputados. Esta é a primeira atualização do valor do benefício realizada pela Casa desde 2012.
Com a mudança, o montante disponibilizado para os parlamentares passará de R$ 524 para R$ 842 a partir deste mês. O presidente da Casa, por sua vez, terá o benefício ampliado de R$ 611 para R$ 981. No caso dos servidores e colaboradores, a atualização dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.
O valor empenhado para as diárias tem por finalidade custear despesas de parlamentares e assessores com hospedagem, alimentação e transporte urbano. No ano passado, a Câmara destinou R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.
As regras da Câmara determinam que têm direito ao benefício deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional a serviço da Casa, em missão oficial ou em treinamento de interesse da Câmara.
Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O valor passará de R$ 279 para R$ 448. O ato, entretanto, não determina o reajuste dos valores pagos em viagens internacionais, que continuarão entre US$ 196 (R$1.011) e US$ 550 (R$2.838).
Na justificativa da medida, Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA (índice considerado a inflação oficial do país) de junho de 2015 a março de 2024”.
“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu o presidente da Casa.
O Globo
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INELEGÍVEL: PGR se manifesta contra recurso de Bolsonaro por inelegibilidade
26/04/2024
Foto: Sergio Lima/Poder 360
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o provimento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível.
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o órgão diz a decisão da Corte Eleitoral demonstrou o “engendramento” da máquina pública e o desvio de finalidade na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.
Espinosa refuta ainda que a alegação da defesa de que o discurso do ex-presidente está amparado nos limites da liberdade de expressão. Ele afirma que o pedido demanda um reexame das provas, o que é vetado pelo STF em um recurso extraordinário – recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.
“O Tribunal Superior Eleitoral demonstrou o engendramento da máquina pública na realização do evento em desvio da função pública e visando proveito na campanha eleitoral vindoura”, diz a manifestação.
Sobre o pedido de impedimento apresentado contra o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, declarou que as alegações apresentadas pela defesa são “genéricas e com viés subjetivo”.
A ação foi distribuída a Zanin por sorteio em dezembro de 2023. Ele é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –maior rival político de Bolsonaro. Em 18 de abril, os advogados do ex-presidente pediram o impedimento de Zanin pelo fato de que ele e sua mulher, Valeska Zanin, protocolaram uma ação sobre o mesmo tema contra Bolsonaro na Corte Eleitoral em 2022.
Na época, o casal atuava na representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B). Zanin deixou todos os processos quando assumiu a Corte, em agosto do ano passado.
Em junho do ano passado, o TSE condenou o ex-chefe do Executivo à inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A Corte julgou uma ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do mesmo ano.
Poder 360
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Zanin, do STF, suspende desoneração da folha de empresas e municípios a pedido do governo, e parlamentares criticam
26/04/2024
Foto: Cristiano Zanin/Agência O Globo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de determinados municípios. Após a decisão, parlamentares reagiram e criticaram a suspensão.
A decisão de Zanin é liminar (provisória) e será analisada pelo plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira até o dia 6 de maio.
A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
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8% dos eleitores de Bolsonaro acreditam que Terra é plana, aponta Datafolha
25/04/2024
Foto: Reprodução
A Terra é plana para 8% dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo relatório do instituto Datafolha. A pesquisa, realizada entres os dias 8 a 11 de abril deste ano, perguntou aos brasileiros sobre o formato do planeta Terra. No resultado, foi verificado que 90% dos entrevistados acreditam no formato redondo, 8% que no plano e 3% não souberam responder.
O estudo, que comparou a opinião entre a base eleitoral de Bolsonaro e Lula, apresentou um índice próximo também nos que acreditam no formato redondo do globo. 91% dos apoiadores do ex-presidente acreditam que a Terra é redonda, contra 90% dos apoiadores do presidente da República. O número dos que não souberam responder é de 3% e 4%, respectivamente.
Os terraplanistas rejeitam todas as evidências científicas disponíveis sobre o formato da Terra, bem como as imagens de satélites e os depoimentos de astronautas. De acordo com essa teoria, o planeta teria o formato de um disco achatado, coberto por um domo invisível, além de defender que é o Sol que gira ao redor da Terra.
CNN Brasil
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Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel
24/04/2024
Foto: Reprodução
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite de Benjamin Netanyahu.
Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país.
“Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten à CNN.
CNN Brasil
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