Política
Ceará-Mirim (RN): Candidato de Júlio César está empatado tecnicamente com adversário, aponta pesquisa
10/06/2024
A disputa pela prefeitura de Ceará-Mirim (RN) é uma das mais acirradas dos últimos anos e está polarizada, praticamente apontando empate técnico entre os pré-candidatos Antônio Henrique e Marcílio Dantas. É o que mostra a pesquisa Item.
Ao responderem de forma espontânea, sem qualquer tipo de sugestão dos entrevistadores, em quem votariam para prefeito, os eleitores disseram que 26,4% optariam por Antônio Henrique e Marcílio Dantas foi o escolhido de 21,8% das pessoas.
Outros pré-candidatos também foram citados: Jumária (15%), candidato de Júlio César (9,8%), Peixoto ou candidato dele (2,2%), Luiz Eduardo (1,4%), Renato Martins (1%), candidato de direita (0,6%), outros nomes citados (1,2%). Indecisos ou que não quiseram opinar somaram 20,6%.
Quando os entrevistadores sugeriram três nomes, estimulando os entrevistados, o resultado foi o seguinte: Antônio Henrique ficou com 36,6%; Marcílio Dantas foi o preferido de 30,8%, caracterizando praticamente o empate entre os dois. Na terceira colocação, Jumária obteve 18% e indecisos, brancos e nulos somaram 14,6%.
O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral é o RN-08360/2024. O erro amostral é de 4,36% para mais, ou para menos. A margem de confiabilidade do levantamento é de 95%. Foram entrevistadas 500 pessoas, nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2024.
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Candidato de Júlio César poderá ser derrotado em Ceará-Mirim (RN)
10/06/2024
De acordo com a mais recente pesquisa, os eleitores de Ceará-Mirim (RN) indicaram que 26,4% optariam por Antônio Henrique, o candidato da situação apoiado pelo atual prefeito Júlio César. O opositor, Marcílio Dantas, obteve a preferência de 21,8% dos entrevistados.
Esse resultado acendeu a luz vermelha para o candidato da situação, que pode enfrentar uma derrota nas eleições deste ano. Apesar disso, os sinais das ruas ainda apontam uma vantagem para Antônio Henrique, sugerindo que a disputa eleitoral será intensa e imprevisível. As campanhas de ambos os candidatos devem intensificar seus esforços para conquistar os eleitores indecisos e consolidar suas bases de apoio até o dia das eleições.
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PESQUISA CONSULT/98FM: Carlos Eduardo lidera com 38%, Paulinho cresce, passa Natália e chega aos 18%, deputada do PT fica com 13%
10/06/2024
Pré-candidatos Carlos Eduardo (PSD), Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT) – Foto: Reprodução
Na nova pesquisa do instituto Consult sobre as intenções de voto para a prefeito de Natal, divulgada nesta segunda-feira (10) pela rádio 98 FM, Carlos Eduardo continua liderando com 38,1%.
A novidade foi o crescimento de Paulinho Freire que chegou a 18%, passando a deputada Natália Bonavides, que ficou em 3ª com 13,5%. Na sequência, aparece Rafael Motta, com 4,9%.
- Prefeitura do Natal – Intenção de votos – Estimulada
- Carlos Eduardo (PSD): 38,1%
- Paulinho Freire (União Brasil): 18%
- Natália Bonavides (PT): 13,5%
- Rafael Motta (Avante): 4,9%
- Não sabe dizer: 11,5%
- Nenhum: 14%
O levantamento Consult/98FM ouviu 1.000 eleitores entre os dias 29 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou menos, com intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-04182/2024.
Com informações de 98 FM Natal
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Messias Targino (RN): Disputa acirrada poderá derrotar oligarquia dominante no município
10/06/2024
Neste domingo (9), David Jales (União Brasil) e Pôla Pinto (PT) oficializaram suas pré-candidaturas a prefeito e vice de Messias Targino (RN), respectivamente. O evento, denominado “Encontro de Novo Momento”, reuniu lideranças regionais e estaduais, incluindo o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e os deputados estaduais Dr. Kerginaldo (PSDB) e Divaneide (PT). Uma observação importante é que o União Brasil, comandado no Rio Grande do Norte pelo senador José Agripino Maia, se uniu ao PT nesta aliança, colocando-se contra o PP do deputado federal João Maia. João Maia apoia a reeleição de sua esposa e atual prefeita, Shirley Targino.
As candidaturas de David Jales (União Brasil) e Pôla Pinto (PT) para prefeito e vice de Messias Targino (RN) esquentaram o clima da sucessão municipal, prometendo uma disputa acirrada. A aliança entre União Brasil e PT tem potencial para desafiar a oligarquia que comanda o município há muitas décadas.
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Dinheiro ‘esquecido’: PF não sabe o que fazer com fortuna apreendida com aliado de Lira
10/06/2024
Foto: PF/Reprodução
A Polícia Federal (PF) está há quase nove meses sem conseguir cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de todos os bens apreendidos em uma operação sobre aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suspeitas de desvios de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Alagoas.
Estão sem destino R$ 4 milhões encontrados no cofre da empresa de um aliado de Lira e que, em tese, deveriam ser devolvidos ao dono, depois que o ministro Gilmar Mendes anulou a operação e mandou destruir todas as provas produzidas pela PF no caso que ficou conhecido como dos “kits robótica”.
O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde setembro do ano passado e até agora não apareceu ninguém para reivindicá-lo. Para policiais federais ouvidos pela equipe do blog, isso acontece porque os envolvidos no caso não tem como comprovar a origem dos valores.
Os milhões foram encontrados dentro de um cofre em uma propriedade do policial civil e empresário Murilo Sergio Jucá Nogueira Junior, de 45 anos, durante a operação Hefesto, realizada em junho de 2023.
Segundo a prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Junior doou R$ 4 mil para Lira nas eleições de 2022 e recebeu o mesmo valor por ceder uma picape Toyota Hilux para sua campanha.
Malu Gaspar – O Globo
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Eleição pode ter 2º turno em mais de 100 cidades e, pela 1ª vez, em todas as capitais
10/06/2024
Foto: Nelson Jr./Ascom TSE
As eleições de 2024 serão marcadas por um fato inédito no país: pela primeira vez, uma eleição municipal terá mais de 100 cidades que superarão os 200 mil eleitores, o que as fará escolher seus futuros prefeitos com a opção de dois turnos.
Segundo os dados de eleitorado disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até abril, serão 102 municípios aptos a realizar a segunda rodada deste ano. Este número vem crescendo desde 1996, último dado que a Justiça Eleitoral possui, quando eram 47 as cidades que decidiam quem os representaria em duas idas à urna.
Em 2020, última eleição local do país, foram 95 os locais em que os eleitores tiveram dois turnos.
Além disso, pela primeira vez todas as capitais brasileiras terão segundo turno. No ano passado, a única que ficou de fora foi Palmas, que em 2020 registrou cerca de 180 mil eleitores, e agora, segundo os dados da corte eleitoral, tem 207 mil.
Folha de S. Paulo
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Candidatura de Elídio Queiroz em Jardim de Piranhas (RN) gera desconfiança do eleitor
10/06/2024
A candidatura de Elídio Queiroz a prefeito de Jardim de Piranhas (RN) contra o atual prefeito Rogério Couro Fino não está ganhando densidade eleitoral. Existe um motivo importante para que o eleitor não confie na sua candidatura de oposição: até pouco tempo atrás, Elídio demonstrava grande simpatia por Couro Fino, afirmando que ele era o melhor nome para ser prefeito da cidade e até o apoiou na eleição passada.
Essa mudança repentina de postura gera desconfiança entre os eleitores, que se perguntam por que Elídio apoiou Rogério anteriormente e agora está contra ele. A falta de uma explicação clara para essa mudança de opinião torna difícil para Elídio ganhar a confiança do eleitorado, que vê essa reviravolta como incoerente e possivelmente oportunista.
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Henrique Alves se aproxima do avante e poderá disputar uma vaga para a Câmara Federal no partido
10/06/2024
O Avante lançou, neste sábado (08), o ex-deputado federal Rafael Motta como pré-candidato para Prefeitura de Natal. O anúncio foi realizado durante o encontro estadual do partido, no Albatroz.
Quem esteve por lá foi o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves, onde se mostrou bem sintonizado com o projeto de fortalecimento do Avante não só a nível nacional como também no estado, Henrique fez um discurso forte, destacou a necessidade de geração emprego, melhorias para a saúde e implementação de Parcerias Público Privada (PPPs) e afirmou que Rafael está no caminha certo.
Também participaram do evento, o presidente Nacional, Luís Tibé; estadual Jorge do Rosário; municipal, Eduardo Campos; secretário geral do Avante-RN Franklin Robson e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves e os 35 pré-candidatos a vereador de Natal e pré-candidatos a Prefeito do partido em Mossoró (Tony Fernandes), Parnamirim (Marciano Junior e Baraúna (Zezé da Agrícola).
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Rogério Marinho critica Allyson Bezerra e reafirma compromisso com Mossoró
10/06/2024
Em um discurso no evento Conexão PL, no sábado (8), o senador Rogério Marinho (RN) criticou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pela falta de apoio à reeleição de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais. Marinho, presidente do diretório potiguar do Partido Liberal, destacou a importância do comprometimento das lideranças locais com o futuro político de Mossoró e lamentou a omissão de Bezerra, que escolheu não apoiar a campanha de Bolsonaro apesar do apoio significativo recebido do governo federal anterior.
O evento, realizado em Mossoró e organizado pelo diretório local do PL, reuniu um grande público, incluindo pré-candidatos, militantes e filiados do partido. Participaram do evento os deputados federais Nikolas Ferreira, General Girão e Sargento Gonçalves, o deputado estadual Coronel Azevedo, além dos pré-candidatos a prefeito de Mossoró, Genivan Vale, e de Parnamirim, Salatiel de Sousa. Marinho enfatizou a necessidade de fortalecer a base do partido e garantir que as lideranças estejam comprometidas com o desenvolvimento e bem-estar de Mossoró.
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Prefeito afastado de Tangará, Dr. Airton, pode retornar ao cargo a qualquer momento
08/06/2024
O prefeito de Tangará, Dr. Airton, poderá retornar ao mandato a qualquer momento. Afastado por motivos de saúde devido a uma severa depressão, Dr. Airton revelou que passou por tratamento e agora possui laudos de quatro médicos psiquiátricos atestando sua sanidade mental.
Eleito democraticamente com 5.146 votos, o prefeito afastado deverá ter uma decisão favorável por parte do TJRN nos próximos dias.
O prefeito tem expressado sua esperança de que a Justiça reconheça sua trajetória de superação e faça justiça em relação ao seu afastamento arbitrário.
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Caicó (RN): Com medo do “dia de amanhã” Ivanildo do Hospital não defende prefeito Dr Tadeu
08/06/2024
Desde 2023, que o vereador caicoense, Alisson Jackson, aliado do prefeito Dr, Tadeu, aguarda resposta de um requerimento encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Caicó (RN), Ivanildo dos Santos, para que designe uma sessão especial para deliberar sobre as prestações de contas de um, enviadas à referida casa legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tais contas foram rejeitadas pelo órgão e já deveriam ter sido apreciadas pelo plenário da Câmara de Vereadores.
Sobre a motivação para a referida demora, é sabido que o atual presidente do legislativo, vereador Ivanildo dos Santos, fez um acordo com o ex-prefeito, para não levar o processo ao plenário. Será isso, o chamado ‘fogo amigo’? E olhe que o prefeito Dr. Tadeu ajudou, e muito, o atual presidente.
Em contato com uma fonte com trânsito nos corredores da Câmara de Vereadores de Caicó, o edil, que também é conhecido como Ivanildo do Hospital, teria dito a pessoas próximas que não queria se indispor com Roberto Germano, pois “ninguém sabe sobre o dia de amanhã”.
Hoje o prefeito está sendo alvo de denúncias da parte de setores da oposição e o presidente da Câmara Municipal – que diz que é um forte aliado do prefeito – nada faz para defendê-lo. Fecha os olhos. Talvez com medo, realmente, desse “dia de amanhã” chegar. Será que ele fez ou faz alguma coisa errada? É somente uma pergunta?
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“Não podemos retroceder!”, afirma o pré-candidato Paulinho Freire sobre o desenvolvimento da Zona Norte
08/06/2024
O pré-candidato a prefeito de Natal, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), reforçou a importância da continuação do desenvolvimento de Natal, em especial da Zona Norte da Capital. Paulinho abordou o tema durante o discurso no lançamento da pré-candidatura da vereadora Sônia (Podemos). O evento ocorreu na noite desta sexta-feira (07), no bairro Potengi.
“Eu quero ver a nossa cidade avançar, crescer e cada vez melhor de se viver! Não podemos voltar ao retrocesso com governantes que estagnaram o desenvolvimento de Natal. Precisamos dar continuidade ao avanço.”, afirmou Paulinho.
E pode? Isso não é campanha eleitoral antecipada não? É somente uma pergunta?
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PF indiciará Bolsonaro e advogados, mas não deve pedir prisão agora
08/06/2024
Foto: Getty Images
A Polícia Federal indiciará Jair Bolsonaro e alguns aliados do ex-presidente nas próximas semanas, mas não deverá pedir a prisão de nenhum deles por ora.
Os indiciamentos serão em dois casos: o da venda de joias sauditas que o ex-presidente ganhou de presente e o da falsificação dos certificados de vacina contra a Covid-19.
Segundo fontes da PF, os indiciamentos não virão acompanhados de pedidos de prisão preventiva. A tendência é que as prisões só ocorram após o trânsito em julgado dos processos.
A coluna apurou também que dois advogados próximos a Bolsonaro deverão ser indiciados pela PF junto ao ex-presidente no caso das joias sauditas.
A expectativa é de que os indiciamentos nos casos das joias e das vacinas saiam ainda em junho. Já o inquérito que apura a tentativa do golpe de estado só deve ser concluído em julho.
Após os pedidos de indiciamento pela PF, os inquéritos serão remetidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia ou não os indiciados.
Igor Gadelha – Metrópoles
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Líderes partidários pressionarão Lira a acionar Conselho de Ética contra Nikolas e Janones
08/06/2024
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Líderes partidários na Câmara devem pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que o Conselho de Ética analise os casos dos deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que trocaram agressões na última quarta-feira (5).
A cobrança, segundo deputados ouvidos pelo Painel, será feita na reunião semanal de líderes com Lira, que deve ocorrer na terça-feira (11). O argumento é que alguma medida precisa ser tomada contra ambos, nem que seja uma pena mais branda do que a cassação, como uma advertência ou suspensão.
O próprio Lira já disse a aliados que considerou muito grave o episódio, ocorrido depois da sessão do Conselho em que a acusação de rachadinha contra Janones foi arquivada.
Painel – Folha de S. Paulo
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PF tenta localizar mais de 50 foragidos do 8 de Janeiro na Argentina
07/06/2024
Foto: Reprodução
A PF (Polícia Federal) busca por mais de 50 foragidos do 8 de Janeiro na Argentina. Ainda não há um número concreto. Os policiais federais tentam mapear a localização dos fugitivos por meio da adicância da Polícia Federal em Buenos Aires, que tem articulado com a polícia do país.
Até a publicação desta reportagem, 50 pessoas já haviam sido presas no Brasil por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Outros 100 envolvidos nos atos extremistas ainda são procurados no Brasil pela PF.
Moraes mandou prender na 5ª feira (6.jun.2024) 208 envolvidos no 8 de Janeiro por descumprimento de medidas cautelares ou por fugirem do país. A PF pedirá à Argentina a extradição de foragidos do 8 de Janeiro que estão em Buenos Aires.
Os pedidos serão protocolados no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Polícia Federal já deflagrou 27 fases da operação Lesa Pátria, que visava a prender extremistas, autoridades consideradas omissas e incitadores e financiadores do 8 de Janeiro.
Fonte: Poder 360
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Câmara quer acelerar análise de projeto que limita realização de delações premiadas
07/06/2024
Foto: MÁRIO AGRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados trabalha para dar rapidez na análise do projeto que limita a realização de delações premiadas. Na última reunião de líderes, ficou acertada a votação de um requerimento de urgência para a tramitação do texto. O presidente Arthur Lira (PP-AL) é adepto a restrições do acordo de colaboração e deve pautar o tema já na próxima sessão do plenário da Casa, na terça-feira (11).
Há mais de uma matéria sobre o tema em análise na Câmara. A ideia é levar para votação um texto do deputado Luciano Amaral (PV-AL), apensado ao projeto do ex-deputado petista Wadih Damous (RJ) que, em 2016, apresentou a proposta em meio às delações firmadas no escopo da Operação Lava-Jato.
Ambos os projetos impedem a possibilidade de delação na hipótese de privação cautelar da liberdade. No entanto, Amaral não propõe criminalizar a divulgação do conteúdo de uma delação. Já o texto de Damous prevê pena de 1 a 4 anos e multa para esse tipo de “vazamento”.
Ao defender o tema, Amaral elenca que a privação da liberdade constitui circunstância apta a provocar uma redução do grau de autonomia do custodiado, o que se agrava ao levar em conta as condições das unidades prisionais brasileiras, definidas por ele como “estruturas sucateadas e superlotadas”.
“Ante a constatação empírica deste horripilante cenário, parte considerável da doutrina tem asserido que cumpre ao Congresso Nacional estabelecer uma vedação legal à formalização, pelas agências estatais, de acordos de colaboração premiada com pessoas custodiadas, pontuando, de igual forma, que no contexto brasileiro de sistemática violação aos direitos fundamentais dos cidadãos detidos, a segregação ensejaria como que uma objetiva hipótese de vício de consentimento, incompatível com a voluntariedade exigida pela legislação”, justifica ele na proposta apresentada à Câmara.
R7
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Flávio Dino vota para receber queixa de Bolsonaro contra Janones no STF
07/06/2024
Foto: Reprodução
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) a favor de receber uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
O placar agora é de 3 a 1 para abrir uma ação penal contra o deputado pelo crime de injúria contra Bolsonaro.
O ex-presidente questionou no Supremo declarações e xingamentos feitos por Janones em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.
O deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.
Dino havia pedido vista (mais tempo para análise) em sessão feita em maio. Agora, ao devolver o processo e votar, ele disse que há indícios do crime de injúria de Janones contra Bolsonaro.
“Lógica de redes sociais”
Em seu voto, o ministro criticou o fato de “palavras grotescas e/ou agressões pessoais” tornarem-se “rotineiras” na política.
“O que era raro e espantoso ameaça se tornar banal e corriqueiro”, afirmou. “Isso é incompatível com o princípio da moralidade, com o pluralismo político e com os direitos fundamentais.”
Dino também disse que uma lógica “marcante em redes sociais” está “colonizando” o debate parlamentar, “muitas vezes inviabilizado por um esquisito torneio de comportamentos desbordantes do equilíbrio e do bom senso”.
O ministro defendeu que o uso de argumentos contra a pessoa não está protegido pela imunidade parlamentar.
“Na hipótese de utilização de argumentos ‘ad hominem’ e ‘ad personam’ inverte-se a presunção. O seu uso configura justa causa para deflagração da ação penal, abrindo espaço para debate aprofundado na instrução”, afirmou.
“Qual o fim social da imunidade? Possibilitar que o parlamentar exerça sua função de veiculador de IDEIAS e de agente competente para exercer o CONTROLE sobre demais Poderes. Argumentos ‘ad personam’ e ‘ad hominem’, a princípio, não servem a tais fins.”
CNN
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Conselho de Ética arquiva processo que poderia cassar deputado
05/06/2024
O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”.
Após a votação, Janones e deputados de oposição trocaram empurrões. Janones, então, precisou sair escoltado pela Polícia Legislativa até a saída do plenário.
Janones era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar. No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro passado, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável”
A representação faz referência a uma mensagem de áudio, divulgada pela imprensa no último ano, na qual o deputado mineiro diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.
A “rachadinha” é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática.
Em uma sessão marcada por confusões entre parlamentares governistas e de oposição, o arquivamento representou uma vitória de Janones, que contou com a articulação do líder do Avante na Casa, Luis Tibé (MG), para livrá-lo do processo.
A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) — que havia sido criticado por membros de siglas da oposição
Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de André Janones. Na argumentação, utilizou um caso antigo do Conselho de Ética que envolvia o então deputado e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).
À época, o órgão rejeitou a denúncia e arquivou a ação por entender que tratava de fatos anteriores ao mandato de Costa. O deputado era acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos destinado à construção de 1.120 casas populares.
“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu Boulos.
Fonte: g1
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Jardim de Angicos: Ás Alziras estão tirando o sono da situação
05/06/2024
Jardim de Angicos - A chapa lançada de duas mulheres a pré-candidatas na cidade já está tirando o sono até dos BODES que se dizem honestos.
Ás Alziras como foram batizadas trata-se da Ex vereadora Margarida Soraya pré-candidata a prefeita, a sua vice pré-candidata Antoniellen Lisboa.
O pai de margarida tem um legado de 3 mandatos popular na cidade, e sua filha seguiu seus passos também tendo 3 mandatos populares, Antoniellen é neta da ex prefeita Carmelita e do ex prefeito Paulo Amaro.
A chapa majoritária formada com o apoio da ex prefeita Suely balançou a cidade e claro uma enxurrada de adesões, pessoas que não aceitam o descaso que a atual gestão está fazendo no município.
Um verdadeiro desastre administrativo.
Já se fala nos senadinhos que o o pré-lançamento das Alziras já começou vitoriosas, e sem dúvidas salvará Jardim de Angicos do caos.
Matéria / Netinho Faustino
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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50
05/06/2024
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi uma maneira de não desgastar os senadores que foram contra a medida, já que ela é defendida pelo varejo nacional.
A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Portanto, essa parte já vai para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar.
Uma votação separada, somente referente à “taxa das blusinhas”, precisou ser feita no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.
Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Polêmica do ‘Projeto das Blusinhas’
Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como “Projeto das Blusinhas”, em referência a um produto frequentemente adquirido nessa modalidade.
O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.
Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos.
g1
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